A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta segunda-feira (6), a retomada da execução das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”.
Na decisão, a magistrada destacou que devem ser observadas as regras do ato conjunto aprovado pelo Congresso Nacional na última semana para dar transparência aos repasses. Em novembro, Weber foi autora do relatório que suspendeu as chamadas emendas de relator e, posteriormente, com os outros magistrados. Seguindo a magistrada, o STF manteve a suspensão do orçamento secreto por meio das emendas de relator. O placar final foi de 8 votos a 2.
No pedido de desbloqueio feito ao Supremo, os presidentes da Câmara e do Senado argumentam que a suspensão das emendas representava “potencial risco à continuidade dos serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas voltadas à saúde e educação”.
O Congresso aprovou na última semana mudanças nas regras das emendas de relator. A oposição, no entanto, considera que o novo texto não é transparente. A matéria ainda mantém em sigilo os nomes dos senadores e deputados que indicaram emendas em 2020 e neste ano.
O projeto, apresentado pelas cúpulas da Câmara e do Senado, oculta os nomes de quem se beneficiou com o pagamento das RP9 em 2020 e 2021 e permite um nível de transparência, questionado por técnicos, só para os recursos no futuro.
Radar Político365 com informações do DiárioPE
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
