O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), destacou a aprovação do Projeto de Lei 2775/2021, que promove a abertura do mercado livre de gás natural para as indústrias do Estado a partir do próximo ano. Por meio de uma articulação do parlamentar junto à Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), o PL, que foi aprovado na última quarta-feira (15/12), faz com que as empresas que consomem 50 mil metros cúbicos de gás por dia possam recorrer livremente ao mercado para comprar o produto.
“Acreditamos que facilitar o acesso aos insumos contribui diretamente para gerar mais competitividade das empresas pernambucanas. Temos trabalhado para desburocratizar a legislação, no sentido de simplificar a vida de quem gera emprego e renda. Esse projeto surgiu dessa forma, a partir da escuta das necessidades dos empreendedores, através da Fiepe, que cumpriu um papel fundamental nessa mobilização”, ressalta o deputado.
Antes, essa permissão de livre acesso ao mercado de gás natural estava condicionada apenas às empresas que consomem 500 mil m³ de gás por dia. Ou seja, quem consumia abaixo dessa quantidade, era obrigado a comprar na concessionária de gás do Estado. Agora, na prática, a Lei do Gás em Pernambuco vai gerar mais oferta a partir da concorrência entre os fornecedores, fazendo com que mais empresas tenham acesso ao produto através de um preço mais atrativo.
A conquista surgiu a partir do processo de aproximação institucional promovido pelo presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, junto às entidades e instituições do Estado. Segundo o parlamentar, esse pleito foi defendido pela Fiepe e por representantes da Baterias Moura, da Pamesa e da Vivix, cujo interesse era colocar Pernambuco dentro do programa Novo Mercado de Gás, do Governo Federal, que tem o objetivo de quebrar barreiras, ampliando a concorrência e tornando o preço do insumo mais acessível.
A demanda foi prontamente abraçada por Eriberto, que promoveu reuniões com os empresários, e com a Copergás, que foi responsável por formatar a proposta junto à Procuradoria Geral do Estado. “Tivemos a oportunidade de aprimorar o projeto na Assembleia Legislativa, criando uma transição gradual para um contexto em que as empresas possam adquirir ao mercado livre de fornecimento de gás natural, otimizando a produção e gerando mais renda no seu negócio. Essa conquista foi construída através do diálogo, dando demonstração de união entre o poder público e o mercado”, acrescentou.
Com a aprovação, o projeto segue para o governador Paulo Câmara (PSB), que terá 15 dias para sancionar a nova lei. As empresas, por sua vez, terão um período de 18 meses para se adaptar às novas mudanças. Além disso, o PL permite ainda que outras empresas sejam contempladas com o passar dos anos: em 2024, terão acesso a regra as empresas que consomem superior a 30 mil m³/dia; já em 2025, a decisão será ampliada para qualquer empresa com consumo acima de 10 mil m³/dia.
Radar Político365
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
