Desde o dia 10 deste mês, a venda e o uso indiscriminado das vacinas anticoncepcionais para animais em Pernambuco estão proibidos. A determinação foi incluída no Código Estadual de Proteção aos Animais pela Lei 17.663, de autoria do deputado Romero Albuquerque, e está em vigor desde o último dia 10.
Romero explicou que o uso de anticoncepcionais para cadelas e gatas é comum, embora seja “completamente desaconselhável, pois em quase 100% dos casos as fêmeas apresentam precocemente o câncer de mama ou de útero, cistos ovarianos e piometra”. A lei, no entanto, diz que, quando prescritos por um profissional o medicamento inibidor de estro (cio), poderá ser usado, desde que na forma do receituário.
“Acontece que muitas pessoas optam por aplicar a vacina anti-cio, que é um método mais barato que a castração. Neste sentido, destinei uma emenda de mais de R$1 milhão para ampliar a oferta de castração no Hospital Veterinário do Recife. O barato de uma anticoncepcional sairá muito caro no futuro, causando risco à vida e ao bem-estar do animal e custos ainda mais altos aos tutores”, o autor da nova regra pontuou.
Os estabelecimentos que comercializarem os medicamentos sem atender ao estabelecido na lei, poderão sofrer sanções administrativas e pagar multa, que varia de R$1mil a R$10 mil.
Blog Ponto de Vista
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
