A OAB Pernambuco trabalha para que a advocacia pernambucana tenha atendimento prioritário em órgãos públicos da administração direta e indireta e em empresas concessionárias de serviços públicos do estado. Neste sentido, o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins; o diretor tesoureiro Carlos Barros; e o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), Yuri Herculano, encaminharam ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Eriberto Medeiros, requerimento com a solicitação.
O Projeto de Lei já existe e é o 2536/2021, da deputada Roberta Arraes. Ela pede, no entanto, prioridade para os profissionais de contabilidade. O deputado Antônio Fernando, em visita à OAB Pernambuco, se comprometeu em apresentar emenda incluindo advogados e advogadas ao texto do projeto. “A advocacia é indispensável à administração da justiça”, destaca o presidente Fernando Ribeiro Lins. “O atendimento prioritário é mais do que um facilitador para a advocacia, mas a garantia de que o cidadão terá acesso à justiça”, afirma o presidente.
O texto do projeto garante o atendimento prioritário em ponto diverso do realizado para o público em geral, em guichê próprio, durante o horário de expediente e independentemente de distribuição de senhas. Ainda, a possibilidade de protocolo para fins de solicitação de mais de um serviço por atendimento e da protocolização de documentos e petições independentemente de agendamento prévio.
O requerimento da OAB Pernambuco pede também ao deputado Eriberto Medeiros a criação Dia Estadual da Conscientização e Combate à Violação das Prerrogativas da Advocacia, a ser comemorado dia 5 de setembro. “É uma data muito significativa e necessária. Uma iniciativa que vai no sentido de valorizar a classe e reafirmar a mais cara das nossas bandeiras, que é a da defesa das prerrogativas”, destaca o presidente da CDAP, Yuri Herculano.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
