A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 10 de fevereiro, a emenda 74 à Medida Provisória 1.070/21, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que insere agentes de trânsito no Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro. O parlamentar celebrou a aprovação da proposta.
“Este é um importante avanço para os agentes de trânsito, que ainda não têm acesso ao programa. Facilitar o acesso à moradia é um reconhecimento aos profissionais que são responsáveis pela segurança viária e desenvolvem um importante trabalho em Pernambuco e em todo o país. Este é mais um fruto do nosso trabalho e empenho no Congresso Nacional para fortalecer a Segurança Pública de todo o Brasil”, afirmou Eduardo da Fonte.
O Habite Seguro é um programa que visa proporcionar aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública as menores taxas de juros do mercado, com condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição ou construção da casa própria. A proposta segue para votação no Senado Federal.
Proposta
Em setembro de 2021, outra solicitação feita pelo deputado à Presidência da República (Ofício 246/21) e à Presidência da Petrobras (Ofício 245/21), foi a do uso do Fundo Social criado pela Lei do Pré-Sal para reduzir o preço do gás de cozinha.
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou ao governo federal que sejam adotadas medidas para reduzir o preço do produto, que já teve alta média de 33,26% nos últimos 12 meses, segundo dados da ANP.
“A Petrobras deve prestar a sua contrapartida social e não visar apenas o lucro, devolvendo ao povo brasileiro parte dos ganhos com a exploração de riquezas minerais de nosso território. Vemos famílias usando lenha para cozinhar enquanto a Petrobras registra lucros altíssimos. A Petrobras é uma empresa pública e, como tal, precisa ter um compromisso com os brasileiros, em especial os de baixa renda”, afirmou Eduardo da Fonte.
Da redação do Portal com informações da assessoria do Deputado federal Eduardo da Fonte
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
