A Câmara dos Deputados poderá apreciar, nas próximas semanas, o relatório do Projeto de Lei 442/91, matéria que tramita há 30 anos na casa e que legaliza os jogos e apostas. No fim do ano passado, a maioria dos deputados aprovou a urgência para discutir o relatório em plenário (293 votos a favor, 138 contrários e 11 abstenções).
A relatoria é assinada pelo deputado federal pernambucano Felipe Carreras, do PSB. O parlamentar é membro do Grupo de Trabalho do Marco Regulatório dos Jogos, criado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-APL), para atualizar a proposta que, em 2016, teve o texto aprovado por uma comissão especial. Segundo Carreras, seu relatório foi considerado moderno por especialistas do segmento, e visa garantir condições mais confiáveis e transparentes para permitir aos cidadãos exercerem o desejo de jogar e apostar de acordo com regras claramente definidas pelo Estado.
Além de focar em investimentos, arrecadação de tributos, geração de empregos e outros benefícios por meio da legalização dos jogos e apostas, Felipe Carreras criou mecanismos de controles para evitar que as atividades desse mercado sejam usadas para lavagem de dinheiro, e elementos para mitigar a questão do jogo patológico.
Em entrevista ao Diário de Pernambuco, o deputado federal falou sobre os possíveis impactos positivos para a economia do país, e apresentou argumentos para as críticas recebidas dentro e fora do Parlamento em relação à proposta.
Diário de PE
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
