O advogado-geral da União, o ministro-chefe da Casa Civil e os presidentes da Câmara e do Senado tem reunião, hoje, com ministros do TSE sobre os preços dos combustíveis. A ideia é debater se é legal reduzir os preços dos combustíveis em ano eleitoral. O encontro virtual será às 19h. Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) representarão o Congresso. Ciro Nogueira e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, estarão pelo governo.
Além deles, participam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral Luiz Edson Fachin (vice-presidente), Luis Roberto Barroso (presidente) e Alexandre de Moraes. Há, hoje, no Congresso Nacional, 4 propostas com o objetivo de conter a alta dos preços dos combustíveis.
A reunião com os ministros do TSE é para entender quais os limites das mudanças nos preços dos combustíveis em ano eleitoral. Isso porque a lei eleitoral proíbe a concessão de benefícios nesse período. Só nesta semana, por exemplo, 2 dos textos podem ser votados no Senado. O 1º cria um fundo de estabilização dos preços do diesel, gasolina e gás, já o 2º altera a forma de cobrança do ICMS sobre o diesel.
O fundo está na pauta do Senado e os congressistas devem analisá-lo nesta quarta-feira, mas a mudança no imposto será assunto de reunião de líderes da Casa hoje.
Blog do Magno
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
