Militante do combate as drogas há 25 anos, o deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP), revelou que será o relator do Projeto de Lei 3098/2022, que libera o cultivo da maconha em Pernambuco para o uso medicinal. O parlamentar também adiantou parecer contrário a proposta de autoria do deputado João Paulo ( PCdoB).
Para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto precisa ser analisado por algumas Comissão. Cleiton Collins vai ficar responsável por relatar a iniciativa nas Comissões de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, no qual é vice-presidente, e na de Saúde e Assistência Social.
O deputado garantiu que vai se posicionar de forma técnica e dará um parecer assertivo e baseado em estudos técnicos.
De acordo com Cleiton Collins, o Brasil não está preparado para o cultivo da maconha, que ainda não foi autorizado pela Anvisa, mesmo que para fins medicinais.
“Ao estabelecer que o a Cannabis Sativa, planta conhecida como maconha, possa ser utilizada para fins industriais e veterinários, por exemplo, abre-se um precedente para o uso dessa substância para outras finalidades, pois não fica definido, claramente, os procedimentos de segurança que serão adotados para a produção, transporte, armazenamento e processamento da planta”, pontuou o parlamentar.
No país o cultivo da maconha não é autorizado e fabricantes que desejarem entrar no mercado de medicamentos da cannabis precisarão importar o extrato da planta com a autorização da agência.
“Ao mesmo tempo, não se faz necessária a liberação do cultivo para garantir o acesso facilitado em fins medicinais, já que a medicação produzida em laboratório a base do Canabidiol, para pacientes que de fato precisam dela, está garantida por resolução do Ministério da Saúde e disponível no mercado, de forma gratuita e na quantidade necessária para atender a demanda”, concluiu o deputado.
Portal de Prefeitura
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
