O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), a versão final da Lei Paulo Gustavo, que prevê um socorro de R$ 3,862 bilhões ao setor cultural neste ano. A proposta obriga o Governo Federal a repassar recursos a Estados e municípios para aplicação em ações emergenciais, em função da pandemia de covid-19.
Uma alteração quanto ao prazo para transferência dos recursos, que fora realizada pela Câmara, acabou revertida pelo Senado. A Casa Alta deu 90 dias para o repasse após a publicação da lei, que dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro. No texto anterior, esse período não era estipulado e estava atrelado a decisão da Secretaria Especial de Cultural, o que desidratava a imposição da medida.
Durante a votação no Senado, o governo Bolsonaro não se posicionou sobre a proposta e liberou a base para votar como quisesse.
Recursos
O projeto da Lei Paulo Gustavo aponta como fontes de recursos as programações que já estão no Orçamento, o excesso de arrecadação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e outras receitas apontadas pela União. O repasse, porém, deve esbarrar no teto de gastos públicos, que limita o crescimento de despesas federais. Nesse caso, o governo poderá abrir um crédito extraordinário, fora do teto, sob a justificativa de uma ação emergencial.
Em 2020, no primeiro ano de pandemia, o governo liberou, por iniciativa da parlamentares na Câmara, R$ 3 bilhões para o setor cultural em função da pandemia de covid. Na ocasião, o repasse foi batizado de Lei Adir Blanc.
Tanto o compositor Aldir Blanc quanto o ator e humorista Paulo Gustavo faleceram devido à pandemia de covid-19. O primeiro, em abril de 2020, logo no início da crise sanitária no País; já o segundo, em maio de 2021, quando já havia vacina, mas em pequena distribuição.
*Radar Político365 com informações do Jornal do Commercio.
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