O deputado federal Danilo Cabral (PSB) se posicionou contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 206/2019, que determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidade dos alunos.
No texto, que encontra-se da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, a gratuidade seria mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, com base em valores mínimo e máximo a serem determinados pelo Ministério da Educação.
De acordo com Danilo Cabral, a proposta seria “uma porta para a privatização”. Entretanto, ao ser questionado se concorda com o modelo defendido pela sua correligionária, a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), o parlamentar preferiu evitar polêmicas.
Tabata Amaral se posicionou contra a implementação da PEC que propõe a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, mas defende que parte das receitas destas instituições de ensino superior venha da contribuição de ex-alunos.
“Se a pessoa, ao longo da vida, atinge uma renda de mais de R$ 40 mil por mês, ela paga um imposto maior para pagar pela faculdade que ela fez”, afirmou Tataba.
Por nota, Danilo reafirmou ser contrário ao financiamento privado das universidades por entender que isso desobriga o estado de prover os recursos necessários ao funcionamento dessas instituições públicas.
“Podendo impactar diretamente em decisões sobre a criação de cursos, definição de currículos, sobre número de vagas, dentre outras questões. Isso porque, as universidades precisarão buscar esses recursos e para isso terão que atender as demandas do mercado”, declarou.
Por outro lado, Danilo Cabral também defendeu a autonomia das universidades federais na composição de um orçamento público próprio. “A universidade como espaço do conhecimento e de ideias transformadoras tem como premissa a autonomia universitária. A não subordinação a governos ou mesmo ao mercado relaciona-se diretamente com sua capacidade de desenvolver o ensino”, afirmou.
“Isso porque a existência de orçamento público próprio que dê condições plenas de funcionamento para as universidades federais é uma premissa fundamental para o exercício de gestão autônoma”, completou Cabral.
Defesa
Em nota oficial, o relator da proposta, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), ressaltou que a análise na CCJ se limita à constitucionalidade do texto, o que limita seus poderes como relator de promover melhorias. Ele também lembrou que a votação na comissão de justiça é apenas o primeiro passo, uma vez que, se aprovada lá, a PEC segue para a análise de uma comissão especial.
Ainda segundo Kataguiri, hoje a chance de um estudante rico entrar na universidade pública é muito maior que a de um estudante pobre, ou seja, segundo suas palavras, o atual sistema “transfere o imposto do mais pobre para o mais rico”.
*Radar Político365 com informações do Jornal do Commercio/PE.
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