A pré-candidata a governadora de Pernambuco, a deputada federal Marília Arraes (Solidariedade), foi condenada por propaganda eleitoral antecipada, em razão de 10 outdoors veiculados pela passagem do aniversário do Recife, no início de março. A decisão foi tomada em sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que também condenou, por unanimidade, o assessor da parlamentar, Victor Fialho.
Nas peças, estavam estampadas as fotos de Marília Arraes junto com o ex-presidente Lula (PT), pré-candidato à Presidência da República, e de Victor Fialho, pré-candidato a deputado estadual, com a mensagem “Recife, 485 anos; Cidade de luta e resistência”.
A corte acolheu representação do Ministério Público Eleitoral, considerando como ato de promoção eleitoral, aplicando-lhes multa de R$ 8 mil, valor equivalente ao gasto pela veiculação das peças. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O advogado da pré-candidata, Walber Agra, em conversa com oJC, ressaltou que todos os pré-candidatos também fizeram o mesmo tipo de homenagens e que também teriam sido condenados. “Mas o caso de Marília tem uma especificidade, ela apenas menciona ‘cidade de lutas e resistência’. Mostrei ao tribunal, uma decisão tomada no dia cinco de maio pelo ministro Ricardo Lewandowski, acompanhada por unanimidade, que disse que mensagens de felicitações configura-se como ‘um diferente eleitoral’, ou seja, não se configura como ilícito eleitoral”, afirmou Agra.
A equipe jurídica de Marília Arraes irá recorrer da decisão. “O posicionamento do TRE-PE destoou da decisão que o TSE havia tomado, portanto, não temos a menor dúvida que essa condenação será reformada. Marília não faz exaltação de qualidade pessoal, de qualidade de pré-candidata”, complementa o advogado.
*Radar Político365 com informações do Pleno News.
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