A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar nesta sexta-feira (3) um inquérito contra o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI). A investigação em questão apurava supostas propinas que teriam sido pagas pelo grupo J&F.
A decisão respeita o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em maio, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo disse que não havia provas dos pagamentos e pediu o encerramento do inquérito contra o ministro.
Pela jurisprudência do STF, quando o Ministério Público Federal, que é o titular da investigação, conclui uma apuração sem oferecer denúncia, é de praxe que os ministros promovam o arquivamento do caso.
Com a decisão, o inquérito foi enviado ao Tribunal de Justiça do Piauí para distribuição a um juiz criminal de primeira instância, que deverá decidir a situação dos demais investigados sem direito a foro privilegiado.
*AE
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
