Foi aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei 2730/2021, de autoria das codeputadas Juntas (PSOL-PE), que pede a especificação de dados nos relatórios elaborados sobre feminicídio. A nova lei, que aguarda sanção do Governador Paulo Câmara, altera a Lei nº 17.394/2021, que institui o Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Alessandra Vieira.
Esta é uma forma de ajudar no esclarecimento da necessidade da segregação das informações contidas no relatório elaborado sobre feminicídio, devendo ser inseridos alguns fatores socioeconômicos envolvidos que caracterizam as condições de vida das vítimas, como pertencimento étnico-racial, escolaridade, renda domiciliar, renda pessoal, estado civil, ocupação, situação de moradia, condição de ocupação do domicílio e se a vítima era transexual.
As parlamentares afirmam que os dados solicitados para serem adicionados na elaboração dos referidos relatórios buscam identificar os fatores de risco para a ocorrência de crimes de feminicídio, direcionando, assim, as políticas públicas que deverão ser implantadas ou fortalecidas para prevenir mortes em contextos semelhantes de violência contra a mulher.
Para as Juntas, a postura agressiva do presidente Bolsonaro, somado aos discursos misóginos e racistas estimulam atos de violência contra as mulheres, principalmente as negras e LGBTQIA+. O Governo de Pernambuco vem negligenciando as mulheres e mulheres trans, tratando como pontuais e desconexos os crimes de ódio, que possuem causas complexas e diversas. É preciso acabar com a cultura do ódio sofrida por todas as mulheres diversas.
Esse enfrentamento à sociedade patriarcal se torna cada dia mais necessário. Houve aumento das subnotificações de feminicídio desde o início da pandemia, pois muitas mulheres passaram a ficar 24 horas em casa com seus agressores. Somente no primeiro semestre de 2020 foram mortas 648 mulheres brasileiras, a maioria negras e vivendo em situação de desigualdade social, de acordo com dados da frente suprapartidária Levante Feminista Contra o Feminicídio. Em 2021, foram 1319 casos registrados, sendo em média uma mulher morta a cada 7 horas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
