Diante das articulações para a redução das alíquotas do ICMS e dos tributos federais sobre os combustíveis, o Senado aprovou, por unanimidade, a proposta de emenda constitucional do senador Fernando Bezerra Coelho que garante benefícios fiscais para os biocombustíveis e mantém a competitividade em relação à gasolina e ao diesel. De acordo com a PEC 15/2022, as alíquotas cobradas sobre os combustíveis renováveis devem ser menores do que as que incidem sobre os fósseis pelo período de 20 anos. A regra vale para Cofins, PIS/Pasep e ICMS.
“A PEC é um comando constitucional para manter a atratividade dos combustíveis renováveis vis-à-vis a dos combustíveis fósseis. Ela não inova, ela não inventa; ela mantém as regras de competição tributária que hoje existem entre o etanol e a gasolina”, explicou o senador.
Fernando Bezerra lembrou que, hoje, há uma diferenciação tributária entre a gasolina e o etanol. “Se a gente tem um imposto de 10% na gasolina, para o etanol terá de ser no máximo de 7%. Portanto, tem de ter uma diferenciação tributária que dê essa atratividade ao etanol, que é um combustível renovável, que gera muito emprego e é uma indústria importante para o nosso país”, afirmou.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
