Volta do despacho gratuito de bagagens em voos no Brasil é vetada por Bolsonaro

0
AÇÕES
0
VISITAS

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou o despacho gratuito de bagagens em voos nacionais e internacionais que saem do Brasil. A Secretaria-Geral da Presidência antecipou a decisão, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, em meio à sanção ao Projeto de Lei que veio da MP do Voo Simples. As informações são da CNN Brasil.

Segundo o Palácio do Planalto, Bolsonaro vetou o dispositivo após ouvir os ministérios responsáveis pelo tráfego aéreo no Brasil “por contrariedade ao interesse público”.

“Na prática, a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, comentou o Ministério da Infraestrutura, por meio de nota.

A pasta afirma ainda que a gratuidade poderia trazer questionamentos quanto aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, além de alegar um possível prejuízo à competitividade da aviação regional, por operar com aeronaves de pequeno porte e capacidade de carga.

O dispositivo que previa o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais, e de 30 quilos em viagens internacionais foi aprovado pelo Congresso Nacional em maio deste ano, numa alteração feita no texto da Medida Provisória enviada pelo Planalto.

A autorização para cobrança das bagagens despachadas foi oficializada em 2017. As companhias aéreas alegavam, à época, que isso diminuiria o valor das passagens. Atualmente, passageiros podem levar uma bagagem de até 10 quilos na cabine sem pagamento de taxa adicional. As bagagens mais pesadas costumam ser cobradas à parte do preço da passagem ou por meio de uma tarifa mais cara.

MP do Voo Simples

  • O veto à gratuidade das bagagens foi o único de Bolsonaro em meio à sanção do Projeto de Lei de Conversão sobre o Voo Simples. Segundo o Planalto, o objetivo da medida é simplificar e atualizar procedimentos relativos ao setor aéreo e à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
  • O texto sancionado trata de pontos como:
  • Mudanças de valores e tipos de ações que estarão sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
  • Fim da diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador);
  • Fim da natureza privativa e indelegável da competência da Anac para regulamentar e conceder certificado de habilitação para praticantes de aerodesporto;
  • As companhias aéreas internacionais que queiram operar no Brasil estarão dispensadas de parte das autorizações previamente exigidas;
  • As companhias aéreas poderão deixar de vender, por até um ano, bilhete a passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo.

Com isso, o governo federal espera que a Anac tenha maior controle regulatório sobre a criação e extinção de tarifas aeroportuárias devidas por companhias aéreas e passageiros pelo uso da infraestrutura.

Além destas adequações, a União fica autorizada a firmar parceria público-privada (PPP) para licitar oito aeroportos regionais no Amazonas, quais sejam os das cidades de Parintins, Carauari, Coari, Eirunepe?, Sa?o Gabriel da Cachoeira, Barcelos, La?brea e Maue?s.

A modalidade da parceria será concessão patrocinada, com percentual de remuneração pago pela administração pública superior a 70%.

Alexandre Almeida

Alexandre Almeida

Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Nosso E-mail

Relacionado Posts

Próximo Post

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

GO INN - GOIANA

NOTÍCIAS RECENTES

ARQUIVOS

Welcome Back!

Login to your account below

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

error: Conteúdo Protegido!