No último fim de semana, a atriz Klara Castanho teve exposta sua decisão de entregar voluntariamente para adoção um bebê gestado após um estupro. Mais do que o abuso, o caso da atriz gerou polêmica sobretudo por causa da decisão pela adoção, tema ainda visto como tabu.
Ao Pleno.News, a advogada Tatiana Naumann, especialista em Direito de Família e no atendimento de mulheres vítimas de violência, aponta que existe falta de informação de que o ato é judicialmente válido.
– A polêmica é sobretudo pela falta de informação de que esse é um processo judicialmente válido, com amparo tanto para a mãe quanto para o bebê. Inclusive, é muito confundido com crime de abandono de incapaz – afirmou.
De acordo com Tatiana, a entrega voluntária é prevista em lei, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e não somente para casos em que houve violência física ou sexual.
– A entrega é feita por meio do Juizado da Infância e da Juventude, onde abre-se um processo que irá acompanhar a mulher e saber se ela está convicta. Não é permitida nenhuma forma de constrangimento e o processo é sigiloso – explicou.
A atriz Klara Castanho compartilhou sua historia por meio de uma carta aberta nas redes sociais.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
