O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia temporariamente programas como o Auxílio Brasil e o vale gás, e estabelece um voucher a ser pago para caminhoneiros. A medida estava pautada para ser votada nesta quarta-feira (29), mas foi transferida para esta quinta (30) após pedido de senadores.
A proposta, chamada originalmente de PEC dos Combustíveis, previa que estados que zerassem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel, gás de cozinha e gás natural receberiam uma compensação da União. Dúvidas sobre a efetividade da medida no preço dos combustíveis, porém, levaram o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) a trazer um novo texto.
Nesta quarta, ao anunciar a medida, Bezerra informou que a medida é motivada pela “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrente”. Para evitar vedações da legislação eleitoral, o senador incluiu no texto a previsão de ser decretado estado de emergência no país.
Na prática, o texto amplia o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais e adiciona 1,6 milhão de novas famílias no programa. Além disso, aumenta o valor do vale gás de R$ 53 para o valor de um botijão, com o benefício sendo pago a cada dois meses. Está prevista ainda na proposta a criação de um voucher de R$ 1 mil para os caminhoneiros.
Na sessão desta quarta, o relator Fernando Bezerra, atendendo a um pedido de senadores da oposição e do MDB, anunciou a retirada de um trecho da proposta que era considerado por opositores da gestão federal um “cheque em branco” para o governo aumentar despesas em razão do estado de emergência previsto na proposta.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
