“Finalmente, o governador Paulo Câmara demonstra que ainda tem algum juízo e agora está baixando as alíquotas de ICMS dos combustíveis. É uma vitória do povo pernambucano”, celebrou o líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Antonio Coelho, um dos principais defensores da observância da Lei Complementar nº 194/2022, que impõe limite à cobrança do imposto sobre produtos e serviços essenciais. Apesar da boa notícia, o parlamentar, por sua vez, alertou para o fato de que a decisão de pôr a lei em prática não acontece por boa vontade e generosidade da gestão do PSB, mas para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo ministro André Mendonça.
“Até pouco tempo, assistíamos ao absurdo de o governo de Pernambuco querer burlar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República”, relembrou o deputado. “Por isso, é importante alertar que o governador, nesse momento, quer posar de bonzinho e demonstrar que toma essas medidas para aliviar o bolso do trabalhador e do empreendedor. Não é verdade! “Todos nós sabemos da postura arrecadatória do governo do PSB. Pernambuco está adotando essa medida agora para cumprir, meramente, uma decisão do STF”, avisou.
Antonio Coelho reforçou que, embora chegue atrasada, a medida é justa e vem num momento em que a população pernambucana está sofrendo com a inflação e tem a renda comprometida por conta do desemprego, particularmente, em Pernambuco, estado que amarga a pior taxa de desemprego do Brasil.
“Temos a alegria de registrar que a lei será cumprida e trará um alívio para os pernambucanos. É uma vitória da população, que conseguiu fazer pressão junto à gestão do PSB para que criasse vergonha na cara e tratasse a população com mais respeito”, comemorou o líder da oposição, ressaltando que o povo merece respeito e não tem que ser visto apenas como fonte de impostos. “O cidadão tem que ser visto como gente, como trabalhador, como pai de família que luta arduamente para garantir a dignidade da sua família”, frisou.
O deputado Antonio Coelho assinalou, ainda, que a Lei Complementar 194 é fruto do esforço do senador Fernando Bezerra Coelho no Senado Federal e de tantos outros parlamentares, que estão atendendo aos anseios da nação.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
