O Novo pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abra mão de relatar a ação protocolada pelo partido contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta emergência nacional para permitir que o governo Jair Bolsonaro conceda e amplie uma série de benefícios sociais. O magistrado, indicado para a Corte pelo atual chefe do Executivo, já rejeitou duas contestações à PEC dos Benefícios, também conhecida como “dos benefícios” e “kamikaze”.
O sistema interno do STF distribuiu a ação para Mendonça justamente por ele já ter relatado as duas anteriores. O Novo questiona esse procedimento e pede que a ação protocolada nesta segunda-feira (18), seja redistribuída na Corte.
No documento enviado ontem ao Supremo, o partido argumenta que as medidas, já promulgadas pelo Congresso, são inconstitucionais.
– Para o Novo, a Emenda se fundamenta em um estado de emergência que nem sequer existia, criando hipóteses de exceção que podem ser exploradas por quem estiver no poder sempre que uma eleição se avizinha – diz o partido.
– Isso vulnera a liberdade do voto e paridade nas eleições, uma vez que influencia o eleitor que recebeu benesses, porquanto alguns candidatos são percebidos de forma mais favorável às portas do pleito eleitoral – completa.
Uma das ações já rejeitadas por Mendonça contra a PEC era do próprio Novo e pedia que a tramitação da proposta fosse travada, antes da aprovação no Congresso. A outra foi protocolada pelo presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, Nereu Crispim (PSD-RS).
O custo do pacote é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. Todas as medidas valem somente até o fim deste ano.
*AE
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
