O presidente Joe Biden assinou, nesta quarta-feira (3), um segundo decreto executivo que objetiva melhorar o acesso ao aborto nos Estados Unidos. A medida é mais uma que visa combater à decisão histórica da Suprema Corte do país de derrubar o veredicto do caso conhecido como Roe Vs. Wade, de 1973, que consagrava o direito federal ao procedimento abortivo.
O democrata afirmou que esse novo decreto vai ajudar mulheres que precisarem viajar para fora de seus estados para realizar abortos e garantirá que os profissionais de saúde cumpram a lei federal de forma que o atendimento não seja realizado com atrasos. O presidente também garantiu avanços na pesquisa e na coleta de dados “para avaliar o impacto que esta crise de saúde reprodutiva tem causado sobre a saúde materna e outras condições de saúde”.
A ação desta quarta ocorre um dia após os eleitores do Kansas, estado de maioria conservadora, decidirem em um referendo proteger os direitos ao aborto em uma vitória dos chamados grupos pró-escolha, que são a favor desse direito. A maioria dos eleitores disse que não deseja alterar a Constituição do Estado para incluir a proibição ao aborto.
O decreto executivo foi assinado por Biden durante a reunião inaugural da recém-criada Força-Tarefa de Acesso à Saúde Reprodutiva dos EUA, composta por representantes de departamentos do governo federal. O chefe do Executivo norte-americano, no entanto, esteve presente de forma remota, já que segue em isolamento por causa da Covid-19.
– Não acho que a Suprema Corte ou os republicanos do Congresso – que há décadas defendem sua agenda extremista – tenham a menor ideia do poder das mulheres americanas. Ontem à noite, em Kansas, eles descobriram – escreveu o presidente no Twitter logo após assinar a ordem.
O decreto, contudo, deve ter pouco efeito imediato. A provisão sobre as viagens provavelmente será prejudicada por contestações na Justiça, enquanto a ordem antidiscriminação deve passar por um processo regulatório. Outro ponto é que os decretos ainda não deixam claro como o governo espera alcançar tais objetivos.
O democrata enfrenta obstáculos legais e políticos para atender às demandas e dar uma resposta mais incisiva ao veredicto da Suprema Corte, que deixa na mão de cada um dos 50 estados americanos a decisão sobre permitir ou não o aborto.
O governo de Biden também entrou com seu primeiro processo sobre o direito ao aborto nesta semana, processando o estado de Idaho por uma lei que proíbe o aborto após seis semanas. A lei, segundo o Departamento de Justiça, inibiria médicos socorristas de realizarem abortos necessários para estabilizar a saúde de mulheres que enfrentam emergências médicas.
Em julho, Biden instituiu uma medida que assegura o acesso a pílulas abortivas e aos anticoncepcionais de emergência, bem como protege a privacidade online das pacientes que desejam interromper uma gravidez. A medida, segundo o presidente, também assegura proteção a clínicas móveis que realizam procedimentos abortivos nas fronteiras dos estados onde a prática é proibida.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
