A Câmara de Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta sexta-feira (12), um pacote que injetará 370 bilhões de dólares, o maior investimento na história, em programas climáticos, em uma vitória para o presidente Joe Biden. A medida, que inclui mudanças tributárias e de saúde, ficou semanas congelada por desacordos dentro do próprio Partido Democrata, mas conseguiu ser aprovada poucas semanas antes das eleições de meio de mandato que deve reconfigurar a composição do legislativo.
Os democratas estavam prontos desde cedo para votar a medida na Câmara, estreitamente dividida, devido à sólida oposição do Partido Republicano. Eles empregaram uma unidade partidária semelhante e o voto de desempate da vice-presidente Kamala Harris no domingo para aprovar a medida no Senado por 50-50.
Espera-se que Biden assine a medida logo em seguida.
A legislação chamada Lei de Redução da Inflação injeta mais de 370 bilhões de dólares em programas climáticos e de energia destinados a ajudar o país a reduzir as emissões de gases do efeito estufa em cerca de 40% abaixo dos níveis de 2005 até o final da década. O valor é saudado por especialistas como o maior investimento climático do Congresso de todos os tempos.
Isso inclui 4 bilhões de dólares adicionados para lidar com a seca catastrófica neste verão do Hemisfério Norte.
Também estende por três anos os subsídios sob o programa de saúde federal, além de cumprir uma meta democrata de longa data de reduzir o custo dos medicamentos prescritos, permitindo que o Medicare negocie diretamente os preços e limitando o custo desembolsado anualmente.
O pacote deve ser financiado em grande parte por aumentos de impostos, incluindo um novo imposto sobre recompras de ações de empresas e um imposto mínimo de 15% para grandes corporações. Análises iniciais da legislação descobriram que ela poderia reduzir o déficit do país em até 300 bilhões de dólares ao longo de uma década.
“Esta legislação muda a vida aumenta a influência do interesse das pessoas sobre interesses especiais”, escreveu a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, esta semana em uma carta a seus colegas “Esta conta”, acrescentou ela, “faz uma tremenda diferença na mesa das famílias americanas”.
Divisão entre democratas
A aprovação da legislação encerra um período longo de negociações entre os democratas. Por mais de um ano, eles trabalharam para encontrar um compromisso que pudesse não apenas apaziguar uma ala de esquerda ansiosa por aprovar um plano expansivo que transformaria a rede de segurança social do país, mas que também garantiria os votos dos principais membros centristas relutantes em endossar bilhões em novos gastos à medida que a inflação aumenta.
O projeto fica muito aquém do Build Back Better Act, de 2,2 trilhões de dólares, que Pelosi conseguiu aprovar na Câmara em novembro. Esse projeto incluía mudanças muito mais substanciais no código tributário, bem como bilhões de dólares para criar um programa federal de licença remunerada, fornecer apoio para a maioria das famílias com filhos e expandir moradia, assistência domiciliar e educação pública.
Ele parou no Senado um mês depois, quando o senador Joe Manchin III, da Virgínia Ocidental, um democrata centrista, o rejeitou como exorbitante e desistiu das negociações.
Mas o produto final é uma vitória significativa para os democratas poucos meses antes de defenderem suas estreitas maiorias no Congresso nas eleições de meio de mandato em novembro. Em sua carta, Pelosi reconheceu que várias prioridades foram descartadas para montar um pacote mais restrito e prometeu que “nunca devemos desistir dessa luta – e continuaremos com a legislação futura”.
– Embora estejamos com o coração partido ao ver várias peças essenciais sobre a economia do cuidado, habitação e imigração deixadas no chão da sala de corte – bem como um esforço republicano bem-sucedido para remover os limites de preços da insulina para aqueles com seguro privado – sabemos que a Lei de Redução da Inflação dá passos reais à frente nas principais prioridades progressistas – disse a deputada Pramila Jayapal, de Washington, presidente do Congressional Progressive Caucus, em um comunicado após a aprovação da medida no Senado.
Alguns democratas centristas, principalmente aqueles de estados de alta renda que ameaçaram reter seus votos se a legislação não estabelecesse um limite para o quanto as famílias podem deduzir em impostos estaduais e locais, também anunciaram seu apoio.
– Como esta legislação não aumenta os impostos sobre as famílias no meu distrito, mas na verdade reduz significativamente seus custos, votarei a favor – disse o deputado Mikie Sherrill, democrata de Nova Jersey, antes da votação.
Crítica de republicanos
Sua aprovação acontece poucos dias depois que Biden assinou um projeto de política industrial de 280 bilhões de dólares que fortalecerá a fabricação de chips dos Estados Unidos em um esforço para competir melhor com a China e uma legislação que expandirá os benefícios médicos para veteranos expostos a incêndios tóxicos, o mais recente de uma série de sucessos legislativos.
Com os republicanos se opondo unanimemente ao pacote, os democratas usaram o processo acelerado de reconciliação orçamentária para navegar na legislação por ambas as câmaras, como fizeram no ano passado com o pacote de ajuda pandêmica de 1,9 trilhão de dólares. Excluídos inteiramente do processo, os republicanos reclamaram que o projeto pouco fez para combater a inflação e criticaram os planos de aumento de impostos e mais gastos federais.
Muitos economistas concordam que é provável que reduza a inflação, embora de forma modesta e não imediatamente.
– Tendo recebido uma oferta de ‘pegar ou largar’ dos democratas do Senado, sem oportunidade de fornecer contribuições ou alterar o projeto de lei, estou chocado que a maioria esteja mais uma vez optando por simplesmente aceitá-lo – disse o deputado Tom Cole, de Oklahoma, o principal republicano no Comitê de Regras da Câmara, em uma audiência na quarta-feira.
Ele acrescentou.
– Não deve ser surpresa que nenhum republicano vote neste projeto de lei, assim como nenhum republicano votou no último projeto de reconciliação – apontou.
O pacote ajudará o governo Biden a cumprir sua promessa de reduzir as emissões pela metade até 2030, embora cientistas e ativistas climáticos alertem que serão necessárias mais ações do Congresso e do Executivo para atingir esse objetivo. A meta é usar o código tributário para incentivar consumidores e empresas a comprar e investir em veículos elétricos, painéis solares e outras fontes de energia renovável, como eólica ou solar, bem como as instalações necessárias para construir mais desses itens no mercado interno.
Não está claro, porém, se os eleitores vão recompensar os democratas pela legislação depois de meses de inflação alta dominando a atenção dos americanos. Embora os preços recordes da gasolina tenham caído, a popularidade de Biden oscila perigosamente baixa e as eleições de meio de mandato têm um histórico consistente de encerrar carreiras de legisladores do partido que detém a Casa Branca.
*AE
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
