O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PSB), mandou para publicação o projeto de lei que institui a Política Estadual de Alternativas Penais, com enfoque restaurativo. A proposta, que foi publicada no Diário Oficial deste sábado (13/08), representa a ampliação das possibilidades do sistema de ressocialização, garantindo novas formas de atuação do sistema prisional.
O projeto tem o objetivo de qualificar o ciclo completo do sistema penal, garantindo a promoção da cidadania das pessoas submetidas a políticas penais, como condição de diminuição da recidiva criminal e criação das possibilidades de cidadania. Entre os avanços da legislação, está a criação das Centrais de Apoio as Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs, onde uma equipe multiprofissional passa acompanhar os reeducandos para assegurar o cumprimento das medidas penais alternativas.
A proposta ainda prevê uma série de atividades visando conscientização, qualificação profissional e acompanhamento psicológico, para que os reeducandos possam esgotar as possibilidades de recuperação, aumentando a chance do êxito nas políticas de ressocialização.
“Como oriundo das forças de segurança, acredito que é necessário trabalhar o aprimoramento das políticas de segurança em todos os seus aspectos. É preciso investir na melhoria da atuação dos profissionais, no armamento, na repressão qualificada, mas também ampliando as possiblidades de recuperação daqueles que cometeram delitos, pagaram sua dívida com a Justiça e precisam voltar a contribuir com a sociedade”, argumentou o deputado Eriberto.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
