O ex-deputado Jean Wyllys foi condenado a indenizar o empresário Otávio Fakhoury, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, em R$ 5 mil. A decisão é do dia 1º de agosto e foi determinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente da Corte arquivou um recurso da defesa de Wyllys contra Fakhoury sem análise de mérito, considerando apenas questões processuais. O empresário acionou a Justiça de São Paulo em primeira instância após ter sido chamado de “criminoso integrante do gabinete de ódio” por Wyllys, que acabou condenado a indenizar o desafeto.
Além da indenização, Wyllys ainda precisará se retratar publicamente no prazo de cinco dias após a intimação, sob pena de ser multado em R$ 1 mil por dia de descumprimento. Agora, após o despacho, Fakhoury já se movimenta judicialmente para que Jean pague a multa e se retrate publicamente a respeito das declarações.
ENTENDA O CASO
A Justiça de São Paulo condenou Jean Wyllys, no dia 13 de dezembro, ao pagamento de R$ 5 mil em indenização a Otávio Fakhoury, após uma publicação online feita pelo ex-deputado em agosto de 2020. O pedido de Fakohury por um montante de R$ 41,2 mil havia sido recusado em primeira instância.
Os desembargadores da 7ª Turma Cível do Colégio Recursal do TJSP decidiram, por unanimidade, que Wyllys cometeu dano moral ao imputar a Fakhoury o rótulo de “criminoso”, uma vez que ele, hoje dirigente do PTB em São Paulo, não foi condenado num caso criminal.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
