O governo da Espanha aprovou nesta terça-feira (30) a reforma da Lei do Aborto, que tem como objetivo blindar a interrupção da gravidez na rede pública de saúde do país. O texto, que será encaminhado agora à avaliação do Parlamento, também prevê que jovens de 16 e 17 anos já não precisam de consentimento dos pais para interromper uma gravidez de forma voluntária.
Esse ponto já estava redigido na legislação do país desde 2010, mas cinco anos depois, o governo conservador de Mariano Rajoy (PP) levantou como requisito para permitir o aborto nesta faixa de idade a permissão dos pais.
Em entrevista coletiva concedida depois do Conselho de Ministros, a titular da pasta de Igualdade, Irene Montero, que apresentou o projeto, disse que o direito a decidir sobre o próprio corpo faz parte de um direito fundamental à saúde.
Com a nova lei, a rede pública será a “rede de referência” para a realização do aborto, sendo criado um registro de objetores de consciência, como na Lei da Eutanásia. Quem se declarar objetor, não poderá praticar abortos, nem mesmo na rede privada.
Atualmente, mais de 84% dos abortos na Espanha, de acordo com o Ministério da Saúde, acontecem em clínicas particulares que mantêm acordos com a Seguridade Social.
A lei fixa que os centros nos quais podem acontecer os procedimentos estejam mais perto possível da casa da mulher e elimina os três dias de reflexão, que existiam agora.
A reforma inclui o direito à incapacidade de trabalho temporária por menstruações dolorosas, cujo custo será assumido desde o primeiro dia pelo Estado, que não exigirá um mínimo de contribuição e durará o tempo necessário para a mulher.
Além disso, haverá distribuição gratuita de produtos como absorventes em institutos públicos, prisões, centros de mulher e outros órgãos.
Agora, o novo texto aprovado pelo governo deverá passar pelo Parlamento, para debate e aprovação definitiva, o que deverá acontecer durante alguns meses.
*EFE
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
