O início do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete ser de “revogaço” de diversas portarias e decretos editados pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), especialmente das normas que versam sobre o acesso a armas e o combate ao desmatamento. A informação foi divulgada neste domingo (6) pelo jornal O Globo.
Como o fim dessas medidas depende apenas da decisão do Executivo, sem necessidade de construção de uma maioria parlamentar, elas devem ser derrubadas ou modificadas já nas primeiras semanas da nova gestão. A lista exata das normas afetadas deve começar a ser definida nesta semana.
Uma das bandeiras de Lula, a redução do números de armas em circulação, deve ser alcançada por meio da revogação de decretos que facilitam o acesso aos armamentos e munições. Na última semana, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), cotado para o Ministério da Justiça, classificou de “imprescindível” a revisão de regras no setor.
Durante sua gestão, Bolsonaro flexibilizou o acesso às armas e às munições para os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs. A quantidade a que a categoria podia ter acesso passou de 16 armas, 40 mil projéteis e quatro quilos de pólvora para 60 armas, 180 mil cartuchos e 20 quilos de pólvora.
Com as mudanças nas regras, o número de CACs cresceu de 117 mil em 2018 para mais de 673 mil até junho de 2022. A quantidade de armas registradas pelo grupo também aumento, saltando de 350 mil para mais de 1 milhão no período.
Já na área ambiental, uma das prioridades da nova gestão é a revogação de dois atos da gestão Bolsonaro. O primeiro é a norma que reduziu o espaço da sociedade civil no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), enquanto o segundo está relacionado a uma regra que prevê a anulação de multas ambientais superiores a R$ 16 bilhões.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
