O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator de um processo que visa derrubar o direito à prisão especial para quem tiver diploma do ensino superior.
O voto de Moraes ao processo movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2015, é pelo fim do benefício que está previsto no Código de Processo Penal (CPP) no artigo 295, inciso VII.
Ao questionar o benefício, a PGR diz que ele viola os princípios da dignidade humana e da isonomia garantidos pela Constituição Federal.
Em votação virtual, Moraes concorda que é inconstitucional e diz que não há justificativa para manter um benefício que, de acordo com ele, transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado.
– A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica. Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira – disse Moraes.
O benefício é garantido desde 1941 e Moraes entende que “caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal”.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Se todos somos iguais perante a Lei, tá certíssimo. Cada um q zele pela sua dignidade . Parabéns Alexandre de Moraes.