O deputado estadual João Paulo (PT) voltou a fazer críticas públicas à proposta de reforma administrativa (PL 3841) do Governo Raquel Lyra (PSDB). O plano foi enviado para apreciação dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta semana e, desde então, tem rendido debate acerca das exonerações e do maior número de cargos comissionados que deverão surgir com a aprovação da reforma.
Em seus comentários, João disse que, na prática, a proposta oferece pouca diferença em comparação ao Governo Paulo Câmara, do PSB, que foi principal alvo de oposição da atual governadora. “Ao mesmo tempo que aumenta os cargos comissionados e as gratificações, não olha para o conjunto dos servidores. Nenhum indício de melhoria nas condições de trabalho, concurso público ou do piso da enfermagem”, escreveu o petista.
A proposta de reforma administrativa prevê o preenchimento de 2,7 mil vagas de cargos comissionados e aumento de salários para esses trabalhadores. Também fixa em R$ 18 mil os vencimentos para os 27 secretários.
Entre as mudanças estruturais, se destacam transições como a da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, que será agora Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, e também a criação da Secretarias de Mobilidade e Infraestrutura, para a qual se deslocam órgãos como o Detran-PE, o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI).
Sobre essas mudanças, comentou João Paulo: “Pernambuco não terá mais a Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação. Agora será Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo. A troca de trabalho por empreendedorismo parece boba, mas mostra o perfil neoliberal – que retira direitos e precariza relações”.
Confira o posicionamento na íntegra
“Curiosamente depois de severas críticas à gestão Paulo Câmara, o projeto de reforma administrativa apresentado pela governadora Raquel Lyra não propõe grande mudança estrutural.
Ao mesmo tempo que aumenta os cargos comissionados e as gratificações, não olha para o conjunto dos servidores. Nenhum indício de melhoria nas condições de trabalho, concurso público ou do piso da enfermagem.
Pernambuco não terá mais a Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação. Agora será Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo. A troca de trabalho por empreendedorismo parece boba, mas mostra o perfil neoliberal – que retira direitos e precariza relações.
Outro ponto: enquanto o governo Lula fortalece a política de redução de danos e a luta antimanicomial, a governadora Raquel extingue a Secretaria de Prevenção às Drogas – que será absorvida pela de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Um retrocesso.
Fernando de Noronha passa integrar a Secretaria de Meio Ambiente. E deixa de estar ligada à governadoria, como determina a Lei 11.304/95. Sem minimizar a importância de preservar nosso patrimônio natural, Noronha precisa ser vista de forma ampla – incluindo saúde, educação etc.
A boa notícia ficou para a criação da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento – separada de Infraestrutura -, o que sugere o cumprimento da promessa de campanha de garantir o abastecimento de água para população.
Nossa intenção vai além da crítica, queremos contribuir e pautar temas importantes para população. Continuaremos estudando a proposta e trabalhando para contribuir com o melhor para Pernambuco.”
Fonte – LeiaJá.
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