Nesta quinta-feira (12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou o seu primeiro pacote econômico, que visa minimizar o rombo de R$ 231,5 bilhões nos cofres públicos previsto no Orçamento de 2023. Especialistas ouvidos pelo portal R7, entretanto, consideraram as ideias da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma “decepção”.
O pacote apresentado pelo Ministério da Fazenda inclui quatro medidas provisórias, dois decretos, uma portaria interministerial, uma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e também uma da Receita. O conjunto tem como ênfase trazer medidas tributárias focadas nos processos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais, entidade responsável por julgar conflitos tributários.
Entre as providências está a criação do programa Litígio Zero, que permite que os contribuintes solucionem suas dívidas com o governo ao mesmo tempo que possibilita a entrada de recursos nos cofres públicos. A equipe de Haddad também quer que o PIS/Confins não seja mais calculado sobre o ICMS, e que o voto de qualidade no Carf retorne, o que eleva as possibilidades da Receita vencer em julgamentos e aumenta a chance de arrecadação.
Na avaliação de Haddad, essas e outras medidas previstas no pacote irão auxiliar a não apenas reverter o rombo, mas também finalizar o ano com um saldo positivo de R$ 11,13 bilhões. Ele também planeja fazer uma série de reuniões com secretários a fim de discutir as contas do INSS.
AVALIAÇÃO DE ESPECIALISTAS
Para o economista Antônio da Luz, o conjunto de providências não será capaz de solucionar o problema. Em sua avaliação, só há duas soluções para quando o governo tem mais despesas do que arrecada:
– Ou aumenta a dívida e passa o problema para as gerações futuras ou aumenta os impostos. O governo deveria estar focado na redução do gasto público. Aprovou a PEC supostamente para o Bolsa Família, e agora existe incerteza sobre o salário mínimo, mas o aumento [salarial] do STF, com aumento cascata, foi de 18%. Isso é uma decepção – criticou.
Já o economista César Bergo vê com olhos negativos as incertezas que a equipe econômica tem demonstrado, como no caso do retorno da cobrança de impostos sobre os combustíveis. Durante o anúncio do pacote de medidas, Haddad disse que a decisão foi postergada para depois da posse da nova diretoria da Petrobras.
O ministro também adiou a decisão sobre o aumento adicional do salário mínimo, que elevaria o valor de R$ 1.302, previsto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para R$ 1.320, prometido por Lula.
– O discurso do governo precisa ser coerente. Não pode falar uma coisa e vir, depois, falar outra que não tem nada a ver. Teremos pela frente dias cruciais para fechar acordos e administrar esse desgaste a partir de fevereiro. São medidas urgentes, mas que não resolvem os problemas – apontou Bergo.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
