Quem recebe um salário mínimo e meio por mês terá de pagar o Imposto de Renda (IR) a partir deste ano. Segundo a tabela, que não sofre reajuste desde 2016, somente quem recebe menos de R$ 1.903,98 mensais está isento. Com o novo salário mínimo de R$ 1.302, quem recebe um salário e meio, ou seja, R$ 1.953, terá de pagar o IR. O desconto já ocorre na folha de pagamento. Atualmente, quem ganha de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga a alíquota mínima, 7,5% sobre a renda.
Uma das promessas de campanha de Lula (PT) foi elevar a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil. A medida não tem previsão para ocorrer neste ano, mas segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a medida é “para o mandato” e não seria incluída na revisão de 2023.
O primeiro vice-presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Tiago Barbosa, afirma que deve ser observado o princípio da capacidade contributiva, prevista na constituição, para equilibrar a balança social.
– Nossa constituição defende o princípio da capacidade contributiva, que significa que quem ganha mais deve pagar mais imposto. A falta de correção da tabela é uma maneira de aumentar a tributação para os mais pobres. Para corrigir esse problema e não causar danos ao já deficitário orçamento, o ideal seria adotarmos medidas progressivas, como a volta da taxação de lucros e dividendos. Atualmente, temos empregados pagando mais imposto proporcionalmente que o dono da empresa, algo que aprofunda diretamente a desigualdade social – ressaltou Barbosa.
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Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
