Embora o nome do ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, já tenha sido oficializado para a presidência do Banco do Nordeste, é necessário ainda uma mudança na Lei nº 13.303 de 2016, conhecida como Lei das Estatais, que determina que ex-dirigentes partidários cumpram uma quarentena de 36 meses.
Paulo Câmara era vice-presidente do PSB até 26 de janeiro de 2023, quando entregou sua carta de desfiliação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu na terça-feira, 7 fevereiro, o nome de Paulo Câmara para a presidência do Banco. A reuniam ocorreu no Palácio do Planalto, onde Lula ratificou a escolha.
Confira trecho da norma que trata sobre a proibição:
“É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria: (…) II – de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.”
O projeto de lei que realiza a alteração na norma encontra-se parado no Senado. Em dezembro de 2022, havia sido aprovado na Câmara. No início de janeiro se comentava nos bastidores que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretendia priorizar o tema.
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