O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou nesta sexta-feira (3) a condenação do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, em uma ação penal da Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro.
Dantas concluiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para processar e julgar as acusações e mandou o caso para a Justiça Eleitoral. Com isso, todas as decisões, inclusive a que condenou Delúbio a seis anos de prisão em regime fechado, se tonaram nulas. O processo deve começar do início na esfera eleitoral.
A força-tarefa da Lava Jato acusou o ex-tesoureiro do PT de orientar o empresário Natalino Bertin, dono do frigorífico Bertin, a lavar R$ 12 milhões obtidos pelo pecuarista José Carlos Bumlai junto ao banco Schahin em 2004. O dinheiro teria sido usado, segundo a denúncia, para financiar campanhas eleitorais de políticos do PT e do PDT. Delúbio passou dois anos preso no caso.
O ministro afirmou que, ainda que a denúncia não tenha “formalmente descrito crime eleitoral”, há “inequívoco contexto eleitoral indicativo da prática de delitos dessa natureza”.
– Os pagamentos foram efetuados para pagamento de dívidas eleitorais, o que, de fato, evidencia a competência material de Justiça Eleitoral para o julgamento do processo-crime dos crimes comuns perpetrados com crime eleitorais – escreveu.
O STJ já havia enviado para a Justiça Eleitoral uma outra ação penal da Lava Jato contra Delúbio Soares, por gestão fraudulenta.
*AE
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
