Em audiência com o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (28), representantes das chamadas big techs, como Google, Facebook e YouTube, debateram a regulação de conteúdos das mídias sociais. Na ocasião, as empresas defenderam que “aumentar a responsabilidade civil das plataformas não é uma chave para uma internet mais segura” e que seus “modelos de negócios não se sustentam no extremismo”.
A declaração é do advogado da Google, Guilherme Sanchez. De acordo com ele, “não se pode responsabilizar diretamente as plataformas pelo conteúdo criado pelas pessoas na internet”, como se elas próprias fossem autoras das publicações que exibem. Caso contrário, isso provocaria um dever de monitoramento de “todo conteúdo produzido pelas pessoas” e levaria a eliminação de “qualquer discurso minimamente controverso”.
– É muito mais simples identificar uma cena de nudez desautorizada do que interpretar a legalidade uma fala controversa sobre um tema político, por exemplo – citou.
Atualmente, o Marco Civil da Internet prevê que as empresas de tecnologia só podem ser punidas por conteúdos postados por seus usuários caso se recusem a excluir publicações após determinação judicial.
Na audiência com o STF, Sanchez negou que a Google espere que haja uma notificação judicial para remover conteúdos nocivos de suas plataformas. Segundo ele, são excluídas, “com eficiência e em larga escala, os conteúdos que violam as políticas das plataformas do Google”.
Ele pontuou que, somente em 2022, o YouTube removeu espontaneamente mais de 1 milhão de vídeos que violavam políticas contra violência, desinformação, recomendações da OMS contra a Covid-19, nudez, discurso de ódio, assédio e etc.
– Esse número contrasta com uma quantidade muito menor de requisições judiciais para a retirada de conteúdo, que em todo o país, foram pouco mais de 1,7 mil – expôs.
Rodrigo Ruf, advogado do Facebook, corroborou com a fala de Sanchez, e disse que a Meta removeu espontaneamente 3 milhões de publicações consideradas irregulares. Segundo ele, a empresa está “comprometida com o sistema de aprimoramento”.
Os discursos vão na contramão do ministro da Justiça, Flávio Dino, e de ministros do STF, como Alexandre de Moraes, para quem deve haver aumento da responsabilização das empresas de mídia por conteúdos considerados nocivos.
– Não é possível continuarmos achando que as redes sociais são terra de ninguém, sem responsabilidade alguma. Não é possível que só por serem depositadoras de informações não tenham nenhuma responsabilidade – defendeu Moraes.
– A liberdade de expressão não está em risco quando se regula. Defender a liberdade é regulá-la. Liberdade de expressão sem responsabilidade é abuso de direitos – completou Dino.
Pleno News
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
