O projeto de lei que institui a Tarifa Social da Água, de autoria do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), começou a tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O parlamentar tem comparecido às reuniões para defender o projeto, que vincula o benefício à inscrição no CadÚnico, o que vai levar a tarifa mais baixa a milhares de famílias pernambucanas.
“O Brasil viveu nos últimos quatro anos um aumento da desigualdade. E a água é um bem essencial e um direito de todo ser humano. Então, a Tarifa Social da Água é importantíssima para democratizar o uso da água como direito e um bem essencial para todas e todos”, defendeu Rodrigo Farias, ontem, na Comissão de Finanças.
O projeto de lei também já foi distribuído nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Administração e, hoje pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos. Próxima semana, o projeto será distribuído na Comissão de Assuntos Municipais.
*AUMENTO DE ARRECADAÇÃO* – O deputado Rodrigo Farias esclarece que a proposta não vai retirar receita da Compesa. “Acredito que vai aumentar a arrecadação, já que hoje existe uma inadimplência de 11%. Além disso, a Compesa tem 55% de perdas (volume produzido X volume faturado). Dentro desses 55%, aproximadamente 25% são de perdas comerciais. Ou seja, esses 25% sequer são faturados. Ninguém quer ser clandestino ou inadimplente. Essas pessoas devem migrar para a regularidade com a tarifa acessível”, explicou Farias.
A Compesa atualmente tem uma tarifa mínima a ser paga, mas com critérios subjetivos. O projeto de lei amplia as possibilidades ao colocar como critério as pessoas inscritas no CadÚnico. Hoje, são cerca de 70 mil famílias beneficiárias da tarifa mínima, que pagam R$ 9,44 por mês, depois de uma avaliação da própria Compesa. No entanto, Pernambuco tem mais de duas milhões de famílias inscritas no CadÚnico.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
