Entre os dias 13 a 15 de junho, o deputado federal Pedro Campos integra a comitiva brasileira que irá, em missão oficial, participar da Conferência das Partes da Pessoas com Deficiência – COSP16, das Nações Unidas. O evento será realizado na sede da ONU, em Nova York, e reunirá a comunidade internacional para debater diretrizes para desenvolvimento social inclusivo no mundo.
“Vamos debater sobre os desafios para efetivar a inclusão social no Brasil e no mundo. Iremos levar o olhar do nosso país, sob aspecto da representatividade nos espaços de poder e nas formulação de políticas públicas, além do papel essencial de iniciativas que contribuem para tornar a inclusão uma realidade, como é o BPC aliado ao Bolsa Família e o Emprego Apoiado”, pontuou.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no Brasil, mais de 45 milhões de brasileiras e brasileiros são pessoas com deficiência, representando cerca de 21% da população, mas a representatividade em espaços de poder ainda é baixa.
“Nas últimas eleições, o país contou com apenas 448 pessoas com deficiência disputando cargos eletivos, o que representa apenas 1,6% das 28.790 candidaturas do último pleito. Isso reflete na baixa representatividade que temos: em 2022, apenas 11 PCDs faziam parte das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, significando apenas 2,4% destes parlamentares. O total da força de trabalho inserida neste espaço também deixa a desejar, quando apenas 0,85% da ocupação laboral da Câmara são de pessoas com deficiência – 152 dentre os 17.897 profissionais”, afirmou.
O parlamentar irá participar, em 13 de junho, do painel _Promovendo a autodefesa e o acesso participativo à saúde: abordagens colaborativas com a sociedade civil no Brasil_. Nesta ocasião, o deputado irá falar sobre as políticas afirmativas implementadas no país que contribuem para a efetividade da inclusão social no país.
“O Benefício de Prestação Continuada, que garante um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, é um forte instrumento para garantir renda básica para este público. E estamos lutando para que este benefício possa ser acumulado ao Bolsa-Família”, afirma o parlamentar.
As barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiências no mundo do trabalho também serão pauta da COSP16. “No Brasil, sete em cada 10 PCDs estão fora do mercado e, quando ocupam esses espaços, recebem salários menores. Precisamos mudar essa realidade e por isso é tão importante encaminharmos agendas legislativas que fortaleçam a inserção destes profissionais, como o Projeto de Lei N•1532/2023 pretende instituir a Política Nacional de Emprego Apoiado”, afirmou. O PL, em trâmite no Senado Federal, tem como relatora a senadora Mara Gabrilli (PSDB) e pretende combater os preconceitos, as barreiras e as dificuldades encontradas pelas PCDs, que impedem o seu acesso ao mercado de trabalho.
O parlamentar também aponta para a necessidade de ampliar o acesso ao ensino superior e técnico para às PCDs. “Vamos trabalhar para dar celeridade ao Projeto de Lei n• 1527/2019, pretende alterar a Lei de Cotas nas Universidades e instituir a reserva de 10% das vagas para ingresso em cursos das instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio para as pessoas com deficiência”, afirmou.
Para enfrentar este cenário adverso, Pedro ressalta a importância de envolver as PCDs na tomada de decisão política. “Não é possível conceber políticas que pautem a inclusão, sem a participação efetiva das pessoas com deficiência. Por isso colocamos, diariamente, o nosso mandato à disposição dessa luta, garantindo a participação sociedade civil em todas as frentes que essas batalhas nos impõe. As nossas ações vão desde a composição da nossa equipe de gabinete diversa e inclusiva, passando pela construção coletiva de proposições legislativas e por uma articulação política conjunta, além do monitoramento social permanente sobre a efetividade de direitos”, concluiu.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
