Em cerimônia de assinatura do decreto que restringe o uso de armas, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que “quem tem que estar bem armado são os policiais brasileiros”, não os civis. O petista também negou que ter arma em casa signifique “segurança”.
– Tem gente que acha que ter arma em casa é segurança. A gente não pode permitir que as pessoas tenham um arsenal de armas. Eu sou contra. Já participei de uma campanha de desarmamento. Não temos informação de que essas armas que estão sendo vendidas não estão indo para o crime organizado, facilitado pelos governos. Quem tem que estar bem armado são os policiais brasileiros. Temos que abaixar o preço dos livros – defendeu Lula, nesta sexta-feira (21).
O chefe do Executivo também antecipou que outros decretos envolvendo o tema das armas estão por vir em seu novo mandato:
– As pessoas precisam aprender a se respeitar. Não podemos ficar nos xingando. Onde a gente vai parar? Não será o primeiro nem o ultimo decreto. Vamos continuar cuidando da sociedade brasileira. Vamos construir esse Brasil juntos – completou.
O texto do decreto reverte mudanças que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez durante sua gestão, trazendo normais mais rígidas para a utilização de armas na autodefesa e também nos casos dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).
Com as novas regras, caçadores poderão ter até 6 armas e 3.000 munições por ano. Colecionadores passarão a ter direito a uma arma de cada modelo, marca, tipo, calibre, variante e procedência. Armamentos automáticos ou semiautomáticos, longos ou de calibre restrito fabricados há menos de 70 anos estarão proibidos.
No caso de defesa pessoal, civis poderão ter até duas armas e 50 munições para cada uma por ano, mas será exigido comprovação de efetiva necessidade.
As normas para atiradores desportivos, por sua vez, vão variar de acordo com a quantidade de treinamentos do atirador.
Atirador Nível 1 – Definição: Oito treinamentos ou competições em clube de tiro, em eventos distintos, a cada 12 meses. Até 4 armas de fogo de uso permitido; Até 4 mil cartuchos, por ano; Até 8 mil cartuchos .22 LR ou SHORT, por ano.
Atirador Nível 2 – Definição: Doze treinamentos em clube de tiro e quatro competições, das quais duas de âmbito estadual, regional ou nacional, a cada doze meses. Até 8 armas de fogo de uso permitido; Até 10 mil cartuchos, por ano; Até 16 mil cartuchos, por ano .22 LR ou SHORT.
Atirador Nível 3 – Definição: Vinte treinamentos em clube de tiro e seis competições, das quais duas de âmbito nacional ou internacional, no período de doze meses. Até 16 armas de fogo, sendo 12 de uso permitido e até 4 de uso restrito*; Até 20 mil cartuchos, por ano; Até 32 mil cartuchos por ano .22 LR ou SHORT.
Fonte: Pleno News.
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