O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) inocentou, na segunda (21) a ex-presidente Dilma Rousseff por ter cometido supostas ‘pedaladas fiscais’.
A Corte manteve a sentença que retira as punições à ex-presidente e outros membros do seu governo após a pena de improbidade administrativa durante seu mandato.
Na época, o então vice-presidente Michel Temer (MDB) atribuiu a Dilma um suposto crime de responsabilidade por ter praticado as ‘pedaladas’, o que levou ao golpe parlamentar à ex-presidente.
De acordo com a 10ª Turma do TRF-1 afirmou que Dilma não poderia ser processada por improbidade pelo Judiciário, mas sim pelo Congresso Nacional.
Segundo a Revista Fórum, o TRF-1 afirmou que o MPF (Ministério Público Federal) não explicou como as condutas dos acusados foram consideradas ilícitas.
Tais crimes, portanto, faziam parte de uma justificativa para abrir um processo de impeachment contra a ex-presidente.
Fonte: Jornal do Commercio/PE.
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