O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta semana as primeiras ações penais contra os acusados de invadir e depredar as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Para esta semana, estão pautadas quatro ações. Como forma de viabilizar os julgamentos, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, marcou sessões extras nas manhãs da próxima quarta (13) e quinta-feira (14).
Nas denúncias, a PGR pede ao Supremo a condenação dos acusados e a aplicação de dois mecanismos presentes no Código Penal: o concurso de pessoas e o concurso material. No concurso de pessoas, a fixação da pena leva em conta a avaliação do grau de participação de um acusado no crime. Já no concurso material, como há mais de um crime, as penas de cada um são somadas.
Na lista de condutas imputadas aos acusados estão os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem chegar a aproximadamente 30 anos de prisão.
Na lista de acusados a serem julgados nesta semana estão Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Mateus Lima de Carvalho Lázaro. As defesas deles pedem que o Supremo os absolva, mas, caso isso não ocorra, os advogados querem que sejam reconhecidas as circunstâncias de diminuição de pena e atenuantes.
No total, a PGR apresentou 1.390 denúncias contra pessoas acusadas de participação nos atos. Os demais processos, porém, ainda estão em andamento e não têm data para chegar ao Plenário da Corte para julgamento.
Fonte: Pleno News.
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