Em meio às discussões que acontecem neste momento, em relação ao projeto de lei complementar 1076/2023, de autoria do Executivo, que prevê um pacote fiscal, o Governo do Estado decidiu fazer uma alteração na proposta.
Após uma análise feita pelo mandato da líder da oposição, Dani Portela (PSOL), foi pontuado que dentro do texto havia erro de cálculo. Isto porque a proposta deixada pela gestão anterior já previa uma alíquota menor e o percentual de 2,4%, previsto no projeto da governadora Raquel Lyra (PSDB), acabaria aumentando o IPVA, ao invés de reduzir.
Segundo a líder da oposição, uma audiência para debater o tema, o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, admitiu o erro, que teria sido uma falha de digitação. Ele prometeu alterar a matéria a tempo da votação. Poucos minutos antes de começar a sessão da Alepe, um novo texto foi enviado, corrigindo a alíquota do IPVA para 2%; entretanto, esse novo projeto precisará passar por todos os trâmites novamente, para poder substituir a matéria original aprovada hoje.
O projeto com o texto original foi aprovado por unanimidade. Ao todo, 42 deputados estiveram presentes; três faltaram e quatro estão licenciados.
Fonte: Blog Cenário.
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