A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta, de autoria do líder do PSB, deputado federal Felipe Carreras, que busca garantir o direito de mães amamentarem seus filhos em público.
De acordo com o texto aprovado, a amamentação é direito do lactente e da lactante, e deve ser exercido livremente em espaços públicos e privados de uso coletivo. A proposta ainda proíbe qualquer tipo de constrangimento, repressão ou restrição ao seu exercício. Esses espaços devem disponibilizar locais para a prática da amamentação.
“Apesar de a amamentação ser considerada imprescindível para o bebê pela OMS, amamentar em público ainda é um tabu. A nossa proposta visa dar segurança à essas mulheres e a garantia do direito de amamentar em espaços públicos sem qualquer descriminação”, comentou Felipe Carreras, autor da proposta. O projeto de lei aprovado segue para a análise do Plenário da Câmara agora.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
