O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (10) o julgamento de três ações que têm como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado pelo suposto abuso de poder político durante a eleição presidencial de 2022.
As três ações foram recém-liberadas para julgamento pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, que, no mês passado, juntou os processos para análise conjunta, sob a justificativa de que possuem “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida”.
As três ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s) tratam da suposta utilização por Bolsonaro de prédios públicos federais para realização de atos que podem ser interpretados como campanha eleitoral, o que seria vedado por lei.
Os processos foram abertos a pedido da coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições, e também pelo PDT, partido do candidato Ciro Gomes.
Entre os atos investigados estão transmissões ao vivo nos palácios da Alvorada e do Planalto. Também são alvo de questionamentos entrevistas coletivas realizadas no Alvorada em que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, declarou apoio a Bolsonaro.
Nesta semana, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu que as ações sejam rejeitadas pelo TSE. Para ele, não há como se provar impacto substancial dos atos investigados sobre o resultado da eleição, diante da “falta de evidência da repercussão danosa do fato sobre a legitimidade do processo eleitoral.”
As defesas de Bolsonaro e de seu candidato a vice Braga Netto, que também é investigado, negam que haja qualquer irregularidade nos atos investigados.
*Com informações Agência Brasil
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
