A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste domingo (15), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ficar inelegível novamente, agora por promover a candidatura durante a celebração oficial do Bicentenário da Independência, no ano passado.
O Ministério Público apontou que Bolsonaro teria cometido abuso de poder político e conduta vedada a agente público em campanha eleitoral, em três processos sobre os atos de 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio.
Bolsonaro está inelegível até 2030, por decisão do TSE, desde junho. Por 5 votos a 2, os ministros da Corte Eleitoral enquadraram o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que criticou a vulnerabilidade das urnas eletrônicas aos diplomatas presentes.
Nos processos sobre o 7 de setembro, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa, são acusados por abusos de poder político e econômico, por usarem cerimônia oficial para fazer campanha eleitoral, e conduta vedada a agente público, por se favorecerem de verbas públicas, pessoal e material da União nos eventos.
No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirma que “a prova dos autos revela uma intencional hibridação dos eventos oficiais, custeados e organizados pelo governo federal, com os atos de campanha do candidato à reeleição”.
– Observa-se uma apropriação de segmentos da estrutura administrativa do Estado com desvirtuamento de atos oficiais comemorativos de data de singular relevância simbólica no calendário cívico – afirmou Gonet Branco.
– A interferência desses atos sobre a lisura do pleito é inequívoca, com favorecimento da candidatura dos investigados, em detrimento dos seus concorrentes.
Segundo o vice-procurador-geral, Bolsonaro poderia, “sem dúvida”, estar nas festividades. O que o ex-presidente não poderia fazer, afirmou, era transformar os atos em campanha eleitoral, “com exploração de investimentos de recursos do erário, de pessoal e de bens públicos”.
Gonet Branco apontou que, na manhã de 7 de setembro do ano passado, no Palácio do Planalto, Bolsonaro concedeu uma entrevista convocando a população para o ato. Em seguida, o então presidente passou a “exaltar” a gestão, a economia do país e outros temas interpretados como eleitorais.
– O fato é que, tanto em Brasília como no Rio de Janeiro, houve estratégia de fusão dos eventos oficiais de desfiles militares e de ritos institucionais com os atos de campanha do primeiro investigado (Bolsonaro), realizados na vizinhança imediata e em que foram proferidos discursos de inegável conteúdo eleitoral – pontuou Gonet Branco.
A quais ações Bolsonaro responde no TSE
O ex-presidente está sendo julgado em outras ações no TSE que questionam transmissões ao vivo e entrevistas concedidas por ele no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada durante a campanha de 2022. Este julgamento começou na terça-feira (10).
Além desses processos, Bolsonaro e Braga Netto respondem a três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma Representação Especial (RepEsp) por irregularidades nas comemorações do Bicentenário da Independência.
Neste domingo, Gonet Branco apresentou as alegações finais do Ministério Público – última fase antes do julgamento do processo – para uma Representação Especial e duas Aijes sobre o 7 de setembro.
O vice-procurador-geral eleitoral afirmou, no documento, que “não há prova da participação” de Braga Neto “nem da sua anuência a eles”. Por isso, na avaliação do Ministério Público Eleitoral, o militar “não pode sofrer a pena da inelegibilidade pelo abuso de poder político”. O julgamento desses três processos sobre o 7 de setembro ainda não tem data marcada.
Os procedimentos sobre o Bicentenário da Independência foram movidos pela coligação Brasil da Esperança, da então candidata à Presidência, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Segundo o TSE, as ações têm diferenças, mas todas tratam do mesmo evento, em setembro do ano passado.
No processo, a defesa de Bolsonaro afirmou que “houve separação bem demarcada entre o que era evento institucional e o que era campanha do candidato”. Os advogados do ex-presidente registraram ainda que o então candidato à reeleição não fez discurso nas cerimônias oficiais.
No ano passado, três dias depois da comemoração do Bicentenário, o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, proibiu Bolsonaro de usar imagens do 7 de setembro em suas propagandas no horário eleitoral. A determinação do TSE atendeu a um pedido feito pela coligação do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegou que Bolsonaro se aproveitou das comemorações do 7 de Setembro, pagas principalmente com dinheiro público, para fazer campanha. O ministro considerou, na ocasião, que o uso do evento feria a isonomia que deve ser concedida aos candidatos em disputa eleitoral.
Desde que deixou o Planalto, Jair Messias Bolsonaro vem sofrendo uma devassa por parte do Judiciário.
*Com informações AE
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
