O Conselho de Estado de França autorizou, nesta quarta-feira (18), a proibição de manifestações pró-palestinas na França, embora tenha esclarecido que deve “ser decidida caso a caso” por cada prefeito (delegado do Governo) e não por uma diretiva geral do governo.
A mais alta jurisdição administrativa rejeita assim, hoje, uma exigência do Comitê de Ação Palestina, que pedia a imediata anulação desta medida comunicada no dia 12 pelo Ministério do Interior, que justificava a proibição de protestos em favor da Palestina pelo risco de perturbação da ordem pública.
O Conselho de Estado critica a instrução aos prefeitos assinada pelo ministro do Interior, Gerald Darmanin, por sua redação “pouco precisa”, mas ao mesmo tempo esclarece que “não contém uma ameaça grave e claramente ilegal à liberdade de expressão”.
Os juízes especificam que apenas os prefeitos – e não o Ministério do Interior – têm competência para “proibir as manifestações de apoio à Palestina que justifiquem, de maneira direta ou indireta, os atos terroristas como os cometidos em Israel no dia 7 de outubro por membros da organização Hamas”.
Eles avisam que os prefeitos “não podem proibir uma manifestação pela única razão de que o protesto em questão é de apoio à população palestina”, embora reconheçam o risco na situação atual desse tipo de mobilização.
– No contexto atual, marcado por fortes tensões internacionais e atos antissemitas na França – salientam – as manifestações de apoio ao Hamas, uma organização terrorista da UE, o que valorizam ou justificam ataques terroristas como os de 7 de outubro, podem causar desordens públicas.
*EFE
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
