Flávio Dino, sabatinado nesta quarta-feira, 13, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em seu discurso de abertura que deve privilegiar as decisões do Legislativo e que as decisões monocráticas — fruto de uma disputa intensa do Congresso Nacional com o Supremo Tribunal Federal (STF) — não tem sua total simpatia.
“Nas zonas de penumbra, como eu fiz a vida toda, há que se prestigiar a atividade legislativa”, disse o ministro da Justiça, durante seu discurso de abertura. “Se uma lei é aprovada neste parlamento é aprovada de forma colegiada, o desfazimento, salvo situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas — ou seja, para desfazer colegiados, a não ser situações claras de perecimento de direito.”
Ele citou como parte dessas “situações excepcionalíssimas” o risco de guerra ou “risco de alguém morrer, ou de não haver tempo hábil a impedir a lesão do direito.”
Dino — primeiro senado em 30 anos a ser sabatinado para uma vaga no STF — falou após uma breve apresentação de Paulo Gonet, que é ouvido para a vaga de procurador-geral da República.
Fonte: O Antagonista
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