Nesta quinta-feira, 14, o Senado Federal e Câmara dos Deputados derrubaram o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que estender a desoneração da folha de pagamento. O texto, que havia sido vetado integralmente, será agora promulgado como lei. No placar, 60 senadores foram favoráveis à derrubada e 13 foram contrários. O benefício foi implementado há 12 anos no governo de Dilma Rousseff e reduz a contribuição previdenciária das empresas de 20% sobre a folha salarial, para alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Lula havia argumentado que a medida deveria ter contrapartidas que pudessem beneficiar os trabalhadores. De acordo com o presidente, a medida que dava a opção para 17 setores econômicos pagarem tributos sobre a receita bruta ao invés da folha de pagamento não previa ganhos financeiros aos funcionários e não garantia a geração de mais empregos. “A gente não pode apenas fazer a desoneração sem dar contrapartida aos trabalhadores. Os trabalhadores precisam ganhar alguma coisa nessa história. Ou seja, a empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o que? Não tem nada escrito de que ele vai ganhar nem R$ 1 a mais”, afirmou Lula. Apesar das críticas, o presidente sinalizou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar uma medida que compensa a desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais geram empregos no país. Proposta não tem previsão de ser divulgada.
Fonte: Jovem Pan
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