O prefeito de Goiana, Eduardo Honório (UB) declarou nesta quarta-feira, 13, que pretende disputar a reeleição em 2024. “Nós somos pré-candidato, se Papai do Céu quiser ele vai dizer Eduardo segue essa missão até 2028”, disse Honório na ocasião.
Eduardo que foi eleito em 2016 vice-prefeito na chapa com o saudoso Osvaldinho, governou Goiana de maneira interina o município de 2017 a 2020, devido o afastamento de Osvaldinho por motivo de doença, quando disputou a eleição sentado na cadeira de prefeito interino, consagrando-se vencedor com ampla votação em 2020.
Em fevereiro, o deputado federal Luiz Benes Leocadio de Araújo (União Brasil-RN), correligionário de Eduardo Honório, consultou o Tribunal Superior Eleitoral e questionou se vice-prefeito que assume cargo de forma interina pode ser candidato à reeleição após a 1ª vitória nas urnas.
Luiz Benes questionou: “O vice-prefeito que substitui provisoriamente o titular dentro dos seis meses anteriores à eleição, mesmo que por afastamento do titular por decisão judicial, uma vez eleito prefeito para o mandato subsequente, poderá ainda ser candidato à reeleição para o período seguinte?”. Na sessão de 25 de abril, o TSE decidiu não conhecer a consulta, o que significa dizer que o julgamento não foi levado adiante para análise do mérito. No voto apresentado, o relator, ministro Raul Araújo, lembrou que o Tribunal já analisou essa questão em outros momentos.
“A assunção do cargo de chefe do Executivo por sucessão, a qualquer tempo, ou por substituição, nos seis meses que antecedem as eleições, caracteriza exercício do primeiro mandato neste cargo pelo vice, de modo que, se eleito para o cargo do titular no pleito subsequente, fica vedada a sua reeleição, ante a proibição de exercício de três mandatos consecutivos pela mesma pessoa ou grupo familiar”, destacou. A decisão foi unânime do TSE.
Confira a decisão clicando abaixo: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Abril/tse-arquiva-consulta-de-deputado-federal-sobre-reeleicao-municipal-e-inelegibilidade-1
Radar Político365 com informações do TSE
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
