Um projeto de resolução apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) pretende modificar a forma como são indicados os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o nome é definido pelo presidente da República e passa por deliberação no Senado. Rogério, no entanto, pretende retirar o poder das mãos do chefe do Executivo e passá-lo aos senadores.
No projeto, que na prática modifica o Regimento Interno do Senado, o parlamentar diz que a Constituição não especifica que cabe ao presidente da República a indicação, mas que, na verdade, a responsabilidade do chefe do Executivo seria apenas a de nomear o candidato aprovado pelos senadores.
– Fica claro da leitura do dispositivo que, em nenhum momento, o constituinte afirmou que a escolha cabe ao presidente da República. Ao contrário, a melhor leitura do dispositivo é a seguinte: depois de escolhidos e aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presidente da República – ressalta o congressista.
Dessa forma, a proposta apresentada pelo senador prevê que “no prazo de cinco dias úteis, contado da notícia de abertura de vaga na composição do Supremo Tribunal Federal”, aconteceria a
“habilitação de candidato indicado pelas lideranças da Casa”. Ou seja, a escolha dos futuros ministros caberia exclusivamente ao Senado.
Os indicados, assim como atualmente, seriam sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, seriam votados pelo Plenário. A votação, na nova hipótese, se estenderia até que um dos nomes indicados obtivesse a maioria absoluta dos senadores, o que representa 41 votos. Apenas após toda essa etapa é que caberia ao presidente da República a nomeação do escolhido.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
