Foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (26), o Decreto 11.856, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cria a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). O objetivo é orientar a atividade de segurança cibernética no Brasil.
Os princípios da PNCiber são muitos, desde garantir a soberania nacional e os direitos fundamentais, até prevenir ataques cibernéticos, promover a educação e desenvolvimento tecnológico; entre outros.
Já quanto aos objetivos, a política visa tanto contribuir para o combate aos crimes cibernéticos, como desenvolver mecanismos de regulação, fiscalização e controle destinados a aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais. Leia aqui.
O decreto também cria o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) para propor atualizações para a PNCiber, a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Nacional de Cibersegurança. Este comitê será formado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e por representantes de outros ministérios, como Comunicações, Defesa, Fazenda, Educação, além do Banco Central, Anatel e outros.
Representantes de entidades da sociedade civil, de instituições científicas focadas em inovação e segurança cibernética, assim como representantes de entidades do setor empresarial também farão parte do CNCiber.
O PNCiber é um projeto do GSI que versa também sobre a Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber) que não foi citada no decreto assinado por Lula. A agência servirá como agente regulatório da internet, da mesma forma como a Anatel, Aneel, Ancine, entre outras existentes. Saiba mais sobre o projeto da ANCiber aqui.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
