Nesta quinta-feira (28), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei do marco temporal. Após ser aprovado no Congresso, um projeto de lei sobre o tema foi vetado pelo petista, mas acabou liberado pelos parlamentares.
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, ainda não está decidido se o governo pretende apresentar uma ação ao Supremo sobre ou tema ou apenas se manifestar em ações que derem entrada na Cortr.
– O importante é que nossa posição é firme pela inconstitucionalidade – ressaltou.
O marco temporal trata da remarcação de terras indígenas e estabelece que indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988.
Mais cedo, três partidos acionaram o STF para manter a queda ao veto sobre o assunto, o PP, o PL e o Republicanos. O ministro Gilmar Mendes foi sorteado como relator da ação.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
