Nesta quinta-feira (28), representantes de três partidos brasileiros acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a queda ao veto do projeto de lei que trata da tese do marco temporal. Após ser aprovado no Congresso, o texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas acabou liberado pelos parlamentares.
O marco temporal trata da remarcação de terras indígenas e estabelece que indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988.
A ação foi apresentada ao Supremo pelo Partido Liberal (PL), o Partido Progressista (PP) e Republicanos. As siglas afirmam que, ao derrubar o veto, o Congresso apenas exerceu sua função.
“Em cenário de discordância republicana entre poderes acerca de determinado conteúdo normativo, a última palavra em um regime democrático, sempre deve ser do Poder Legislativo, verdadeira casa da democracia”, dizem os partidos.
O relator da ação será o ministro Gilmar Mendes.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
