O Supremo Tribunal Federal (STF) pode debater fake news em 2024 e decidir sobre o assunto antes que o Congresso Nacional vote sobre o projeto de lei 2630/2020, que visa regulamentar a internet.
A CNN Brasil ouviu ministros da Suprema Corte que falaram sobre o assunto. Para eles, a decisão do Judiciário poderá facilitar o debate dos deputados e senadores.
O STF tem como pendente o julgamento de uma ação que tenta definir se o artigo 19 do marco civil da internet é constitucional ou não. O texto questionado determina a necessidade de prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais.
O Recurso Extraordinário foi apresentado pelo Facebook e está no STF desde 2017, sendo o relator o ministro Dias Toffoli. A ação pede para que as plataformas não sejam responsáveis pelo que é publicado pelos usuários e que possam remover a publicação apenas com ordem judicial.
Os casos recentes da invasão do perfil no X, antigo Twitter, da primeira-dama, Janja da Silva, e a trágica morte de Jéssica Canedo, vítima de fake news, estão servindo como base para as autoridades brasileiras decidam sobre a regulamentação das redes sociais.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
